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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-MS_15022_DF_1294851231507.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-MS_15022_DF_1296415073044.pdf
Relatório e VotoAGRG-MS_15022_DF_1296415073043.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0023032-6
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.022 ⁄ DF
 
Número Origem: XXXXX12390200836
 
 
EM MESA JULGADO: 13⁄12⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  GILSON DIPP
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO
ADVOGADO : MIGUEL JOAQUIM BEZERRA E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO
ADVOGADO : MIGUEL JOAQUIM BEZERRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
 
 
Brasília, 13  de dezembro  de 2010
 
 
 
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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