12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro GILSON DIPP
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0023032-6 | PROCESSO ELETRÔNICO | MS 15.022 ⁄ DF |
Número Origem: XXXXX12390200836
| EM MESA | JULGADO: 13⁄12⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO |
| ADVOGADO | : | MIGUEL JOAQUIM BEZERRA E OUTRO(S) |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO |
| ADVOGADO | : | MIGUEL JOAQUIM BEZERRA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 13 de dezembro de 2010
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |