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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1127084 MS 2009/0042926-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/12/2010
Julgamento
7 de Dezembro de 2010
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1127084_MS_1294852248115.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1127084_MS_1296415940822.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1127084_MS_1296415940821.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0042926-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.127.084 ⁄ MS
 
Números Origem:  20080278755  20080278755000101  29970005541
 
 
EM MESA JULGADO: 07⁄12⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ALCIDES YOSHIO OKABAYASHI
ADVOGADO : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : VANESSA DE MESQUITA E OUTRO(S)
INTERES. : RODOVALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : VANESSA DE MESQUITA E OUTRO(S)
AGRAVADO : ALCIDES YOSHIO OKABAYASHI
ADVOGADO : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER E OUTRO(S)
INTERES. : RODOVALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
 
Brasília, 07  de dezembro  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 13308831CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17918210/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1127084-ms-2009-0042926-1-stj/certidao-de-julgamento-17918213

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