Superior Tribunal de Justiça STJ - PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS: PET no HC 291095 SP 2014/0064178-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA PET    no Número Registro: 2014⁄0064178-6
PROCESSO ELETRÔNICO HC 291.095 ⁄ SP   Números Origem:  00024996820098260445  00077701920138260445  2013001872  20652829720138260000  24996820098260445  77701920138260445   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 24⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : FLAVIO AUGUSTO SEPULVEDA ADVOGADO : FLÁVIO AUGUSTO SEPULVEDA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANDRÉ LUÍS DE MORAES SANTOS (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   PETIÇÃO   REQUERENTE : FLAVIO AUGUSTO SEPULVEDA ADVOGADO : FLÁVIO AUGUSTO SEPULVEDA REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANDRÉ LUÍS DE MORAES SANTOS (PRESO)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, recebeu a petição como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 45865740 CERTIDÃO DE JULGAMENTO