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30 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 163378 SP 2010/0032302-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

HC_163378_SP_1295917142406.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0032302-7
HC     163.378 ⁄ SP
 
Números Origem:  11062009  990092309846
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 18⁄11⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : SILVIO DONIZETE FERREIRA LEÃO (PRESO)
PACIENTE : ELESSANDRO APARECIDO BATISTA (PRESO)
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
 
Brasília, 18  de novembro  de 2010
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 12995705CERTIDÃO DE JULGAMENTO