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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 501267 SP 2003/0018983-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 501267 SP 2003/0018983-4

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 28.06.2004 p. 427

Julgamento

27 de Abril de 2004

Relator

Ministro HAMILTON CARVALHIDO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_501267_SP_27.04.2004.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO HABITUAL.

1. É devido o auxílio-doença ao segurado considerado parcialmente incapaz para o trabalho, mas suscetível de reabilitação profissional para o exercício de outras atividades laborais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Paulo Medina votaram com o Sr. Ministro-Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, SEGURADO, INSS, RECEBIMENTO, AUXILIO-DOENÇA, INDEPENDENCIA, PERICIA MÉDICA, RECONHECIMENTO, INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL, OCORRENCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITO OBJETIVO, EXIGENCIA, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, LEI, CONCESSÃO, BENEFICIO, EXCLUSIVIDADE, INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL.

Veja

    • STJ - RESP 272270 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/179607/recurso-especial-resp-501267-sp-2003-0018983-4

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