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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 17/12/2010
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_126292_MG_1296444392990.pdf
Certidão de JulgamentoHC_126292_MG_1296444392992.pdf
Relatório e VotoHC_126292_MG_1296444392991.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2009⁄0009290-5
PROCESSO ELETRÔNICO
HC     126.292 ⁄ MG
 
Números Origem:  10024074930322  24074930322
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 23⁄11⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : WILIAM RICCALDONE ABREU - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : GEOVANE COSTA RAMOS
 
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes - Tráfico
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem e, de ofício, expediu habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 
 
Brasília, 23  de novembro  de 2010
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 13084085CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17996359/habeas-corpus-hc-126292-mg-2009-0009290-5-stj/certidao-de-julgamento-17996362

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