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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 717068 RS 2005/0007280-5

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 717068 RS 2005/0007280-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 17.03.2008 p. 1
Julgamento
13 de Fevereiro de 2007
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_717068_RS_13.02.2007.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. DÉBITO ALIMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.

Os juros moratórios, na ação de alimentos, incidem a partir do vencimento da parcela alimentícia fixada por decisão judicial. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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