Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 652069 RS 2015/0010390-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0010390-2
AREsp 652.069 ⁄ RS   Números Origem:  50045651820114047200  50108404920114040000  SC-50045651820114047200  SC-50055589520104047200  TRF4-50108404920114040000     PAUTA: 07⁄04⁄2015 JULGADO: 07⁄04⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL SEÇÃO SINDICAL ETF⁄SC - SINASEFE ADVOGADO : RAFAEL DOS SANTOS AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações de Atividade   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL SEÇÃO SINDICAL ETF⁄SC - SINASEFE ADVOGADO : RAFAEL DOS SANTOS AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 46433128 CERTIDÃO DE JULGAMENTO