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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 571533 RJ 2003/0239490-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 571533 RJ 2003/0239490-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 21.06.2004 p. 170
Julgamento
3 de Junho de 2004
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_571533_RJ_03.06.2004.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/181264/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-571533-rj-2003-0239490-0