jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_196409_1298006718987.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 196.409 - RN (2011/XXXXX-5)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA E OUTRO
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE NATAL - RN
PACIENTE : JORGE LOPES VIEIRA
DECISÃO
DENEGAÇÃO DE LIMINAR
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
OUVIDA DO MPF
1. A concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas
Corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente
admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a
necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a
ilegalidade do ato impugnado.
2. Na hipótese vertente, tais circunstâncias não restaram
evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pedido
de provimento emergencial postulado.
3. Solicitem-se informações à douta autoridade apontada como
coatora, com a máxima urgência, inclusive a respeito do trâmite do
processo na origem; após, abra-se vista dos autos ao Ministério
Público Federal, para o parecer de estilo.
4. Publique-se; intimações necessárias.
Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2011.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18167296/habeas-corpus-hc-196409

Informações relacionadas

Doutrina2017 Editora Revista dos Tribunais

10. Tese é Cabível Habeas Corpus Preventivo Quando Há Fundado Receio de Ocorrência de Ofensa Iminente à Liberdade de Locomoção

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo XIX. Ações Autônomas de Impugnação