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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 185306

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/02/2011

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_185306_1298043202825.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 185.306 - PR (2010/0171299-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : ANTÔNIO PELLIZZETTI
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : EDERSON FLÁVIO DA SILVA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
EDERSON FLÁVIO DA SILVA, apontando como autoridade coatora a 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC nº
0646363-0).
Narra a impetração que o paciente foi preso em flagrante, em
25.9.2009, pela suposta prática do delito tipificado no art. 12111§§ 2ºº, II e IV, combinado com o art. 1444, II, ambos doCódigo Penall.
Formulado em seu favor pedido de liberdade provisória, este foi
indeferido pelo Juízo de primeiro grau (fl. 92).
Inconformada, a defesa impetrou prévio writ, cuja ordem foi denegada
(fls. 242/252).
Daí o presente mandamus, no qual o impetrante alega que o paciente
sofre constrangimento ilegal, uma vez que sua prisão foi mantida por
imposição contida nalei dos crimes hediondoss e em razão de
"conclusões subjetivas despendidas pelo proficiente juiz de primeiro
grau” (fl. 4).
Sustenta que a gravidade do crime, por si só, não é circunstância
que autoriza a custódia preventiva, tendo em vista que “não encontra
guarida nos permissivos aventados pelo artigo3122 doCódigo de Processo Penall, que pressupõe lesão efetiva às condições nele
expressamente consignadas” (fl. 6).
Destaca que a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória
é destituída de fundamentação idônea, tendo em vista que “os
fundamentos do decreto objurgado se perdem em alegações genéricas e
apriorísticas, e que não são suficientes para retratar a necessária
constatação de uma realidade objetiva que pudesse ser creditada a
ação concreta de iniciativa do paciente” (fl. 7).
Salienta que o entendimento de que a custódia preventiva nos crimes
hediondos se reveste de caráter de obrigatoriedade foi mitigado
tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Superior Tribunal de
Justiça, “que abraçaram o conceito de que a prisão cautelar não pode
ser imposta sem respaldo em critério de ordem objetiva, afinado com
os pressupostos do artigo3122 do CPP” (fl. 11).
Afirma que o paciente é primário, possui bons antecedentes,
residência fixa, profissão definida (auditor do Ministério do
Trabalho), “excelente conceito social e ilibada conduta moral” (fl.
12).
Requer, liminarmente, seja concedido ao paciente o direito de
aguardar em liberdade o julgamento do presente writ. No mérito,
pretende a manutenção da liminar, a fim de que o paciente permaneça
em liberdade até o trânsito em julgado de eventual sentença
condenatória.
É o relatório.
Por meio da petição de fl. 302, o impetrante formulou pedido de
desistência, razão pela qual, nos termos do art. 3444, IX, do
Regimento Interno desta Corte, homologo-o.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Brasília, 08 de fevereiro de 2011.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18174803/habeas-corpus-hc-185306