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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 130708

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 130708
Publicação
DJ 10/02/2011
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_130708_1298064475669.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 130.708 - SP (2009/0042144-4)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : JOSÉ RODRIGUES UMBELINO FILHO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JOSÉ WELITON DE SOUZA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, protocolado em 12/3/2009, impetrado em
benefício de JOSÉ WELINTON DE SOUZA – denunciado como incurso no
art.15777§§ 2ºº, I, II e V, e no art.28888parágrafo unicooo, c/c o
art.6999, todos doCódigo Penall –, contra acórdão da Quarta Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 990.08.141791-0)
que manteve a custódia cautelar do paciente nos autos da Ação Penal
n. 050.08.029231-7, da 1ª Vara Criminal da comarca de São Paulo.
Alega-se, aqui, excesso de prazo para formação da culpa e falta de
justa causa para a manutenção da prisão cautelar. Aduz-se, ainda,
que o paciente colaborou para o deslinde da ação mediante confissão,
bem como compareceu à Delegacia de Polícia sempre que intimado.
Requer-se, então, a concessão da ordem com a revogação da prisão
preventiva (fl. 5).
A liminar foi indeferida (fls. 36/37).
As informações foram devidamente prestadas (fls. 37/38).
Ouvido, o Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem
(fls. 67/68).
É o breve relatório.
O pedido, todavia, está prejudicado.
Há notícia de que, em 13/12/2010, por ocasião da realização da
audiência de instrução e julgamento, foi concedida a liberdade
provisória ao paciente, mediante o compromisso de comparecer a todos
os atos do processo.
Diante da nova realidade fática, verifica-se que está esvaziado o
objeto da impetração.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 659 do Código de Processo Penal, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do Regimento Interno, julgo
prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.
Publique-se.
Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2011.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
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