12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX - Decisão Monocrática
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Decisão Monocrática
Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS Nº 193.240 - SP (2010/XXXXX-1)
IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO MARQUES FERREIRA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : SAULO DE SOUZA CABRAL (PRESO)
DESPACHO
Sem a cópia do acórdão proferido pelo tribunal a quo, não há como firmar convencimento acerca do deferimento, ou não, da medida liminar.
Solicitem-se as informações.
Após, vista ao Ministério Público Federal, com posterior encaminhamento ao Relator.
Intimem-se.
Brasília, 03 de janeiro de 2011.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente