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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_193240_1298128995266.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 193.240 - SP (2010/XXXXX-1)

IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO MARQUES FERREIRA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : SAULO DE SOUZA CABRAL (PRESO)

DESPACHO

Sem a cópia do acórdão proferido pelo tribunal a quo, não há como firmar convencimento acerca do deferimento, ou não, da medida liminar.

Solicitem-se as informações.

Após, vista ao Ministério Público Federal, com posterior encaminhamento ao Relator.

Intimem-se.

Brasília, 03 de janeiro de 2011.

MINISTRO ARI PARGENDLER

Presidente

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