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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 110436

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 110436
Publicação
DJ 09/02/2011
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_110436_1298130821655.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 110.436 - SP (2008/0149666-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : LUCINEI MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTRO
IMPETRADO : NÃO INDICADO
PACIENTE : LUCINEI MARCIANO DE OLIVEIRA (PRESO)
PACIENTE : VALDOMIRO MARCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado, em causa própria, por LUCINEI
MARCIANO DE OLIVEIRA e VALDOMIRO MARCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, sem
indicar autoridade coatora.
Afirmam os impetrantes que estão presos desde 15.05.05 e "preenchem
os requisitos doCódigo de Processo Penall".
A liminar foi indeferida pela Presidência (fl. 10).
Ao prestar informações (fls. 15/91), a Corte estadual noticiou que
os paciente respondem a ação penal pelo suposto cometimento de
homicídio, tendo sido decretada a prisão preventiva deles. Esclarece
que o paciente Valdomiro Marciano de Oliveira Junior impetrou
mandamus naquela Corte, sendo denegada a ordem em 12.12.06 (HC nº
1.001.862.3/3 ou 993.06.134744-0).
Informou, ainda, que o parquet ofereceu aditamento à denúncia, que
não foi recebido pelo magistrado, ensejando a interposição de
recurso em sentido estrito.
O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ
(fls. 93/97).
Informações complementares vieram às fls. 106/123, datadas de
25.06.10, quando se noticiou que o recurso em sentido estrito ainda
não havia sido julgado e que "Lucinei responde ao processo preso e
Valdomiro foi posto em liberdade em razão da decisão proferida no HC
nº 93.252" desta Corte.
É o relatório.
Decido.
Embora a petição inicial não seja clara, limitando-se a requerer
ordem de habeas corpus, é possível depreender que os
impetrantes/pacientes objetivam ser colocados em liberdade.
Com relação a Valdomiro Marciano de Oliveira Junior, a pretensão
está superada, pois a Sexta Turma desta Corte, em 23.02.10, no
julgamento do HC nº 93.252/SP, do qual fui relatora, concedeu a
ordem, reconhecendo o excesso de prazo na formação da culpa.
Naquela ocasião, assentei que "estando o paciente preso
provisoriamente há mais de quatro anos, tendo sido proferida a
sentença de pronúncia há mais de três anos, sem que haja previsão
para o julgamento do recurso em sentido estrito, exsurge
inquestionável o excesso de prazo a ensejar o constrangimento
ilegal".
No tocante ao paciente Lucinei Marciano de Oliveira, não há como
examinar o pedido, haja vista que não foi submetido à apreciação do
Tribunal de origem, vedada a supressão de instância.
Isso porque o acórdão proferido pela Corte estadual referiu-se
apenas a Valdomiro Marciano de Oliveira Junior, o qual foi reformado
por este Tribunal no julgamento do mencionado HC nº 93.252.
Quanto a Lucinei, como dito, não há como examinar a matéria, e não é
possível a extensão da ordem de ofício, pois a situação fática atual
é diversa, haja vista que julgado o recurso em sentido estrito
interposto pelo Ministério Público (fl. 125).
Assim, o pedido está prejudicado quanto a Valdomiro e não merece
seguimento no tocante a Lucinei, mostrando-se razoável a intimação
da Defensoria Pública para a adoção das providências que entender
cabíveis quanto ao último.
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o
presente habeas corpus com relação a Valdomiro Marciano de Oliveira
Junior e, quanto a Lucinei Marciano de Oliveira, nego-lhe seguimento
com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando a intimação da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo para a adoção das providências que julgar
cabíveis.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Brasília, 04 de fevereiro de 2011.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18192773/habeas-corpus-hc-110436