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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 114731

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 114731
Publicação
DJ 08/02/2011
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_114731_1298139875188.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 114.731 - SP (2008/0194167-0)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : MÁRCIA REGINA DE MIRANDA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : MARCIO DA SILVA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
MARCIO DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
Narra a impetração que, nos autos da Ação Penal nº 1703/01 (3º Vara
Criminal da Comarca de Campinas/SP), o paciente foi condenado à pena
de 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em
regime fechado, pela suposta prática do delito tipificado no art.
157 do Código Penal.
Depreende-se dos autos que o Tribunal a quo, dando parcial
provimento ao recurso de apelação da defesa, declarou a nulidade da
sentença, determinando que outra fosse proferida.
Após a concessão de livramento condicional em favor do paciente,
nova sentença foi proferida nos autos da ação penal citada, cuja
pena foi fixada em 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 19 (dezenove)
dias de reclusão, determinando-se a expedição de mandado de prisão.
Requer a expedição de contramandado de prisão.
O Tribunal a quo, à fl. 108, noticiou que a mencionada condenação
transitou em julgado, motivo pelo qual o objeto do presente writ
encontra-se esvaído.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus pela perda do
objeto, com fundamento no artigo344, XI, doRISTJJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Sem recurso ao arquivo.
Brasília, 03 de fevereiro de 2011.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
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