jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANCA: EDcl no MS 15216

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaEDCL_NO_MS_15216_1298172019941.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.216 - DF (2010/XXXXX-2)
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
EMBARGANTE : UNIÃO
ADVOGADO : AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EMBARGADO : MANOEL PINTO DO BONFIM SOBRINHO
ADVOGADO : MÁRLON CARVALHO BRANDÃO
DESPACHO
Considerando que nos embargos de declaração opostos pela União está
sendo pleiteada a atribuição de efeitos infringentes ao julgado,
intime-se o embargado para, no prazo legal, manifestar-se sobre os
declaratórios.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2011.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18208579/mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-15216