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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 125131

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 125131

Publicação

DJ 04/02/2011

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_125131_1298194099869.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 125.131 - SP (2008/0286582-9)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : PAULO LOPES DE ORNELLAS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : CLAUDIO ALEXANDRE HOFFMANN (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
CLAUDIO ALEXANDRE HOFFMANN, apontando-se como autoridade coatora o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.º
990.08.0001995-3).
Consta dos autos que o paciente foi preso provisoriamente em
13.05.2008.
Alega o impetrante que não estão presentes os requisitos
autorizadores da prisão preventiva contidos no artigo3122 doCódigo de Processo Penall.
Requer a concessão da ordem para que seja revogada a prisão
preventiva decretada em desfavor do paciente.
O Vice-Presidente desta Corte, no exercício da Presidência,
indeferiu o pedido liminar (fls. 126/127).
O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fl.
137/143).
É o relatório.
Informação prestadas pela autoridade coatora noticiam que, em
20.08.2009, foi concedida a liberdade provisória ao paciente.
Assim, nada mais há a ser aqui examinado.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ com fundamento no
art. 3444, XI, doRISTJJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Brasília, 1º de fevereiro de 2011.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18212938/habeas-corpus-hc-125131