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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_125131_1298194099869.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 125.131 - SP (2008/XXXXX-9)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : PAULO LOPES DE ORNELLAS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : CLAUDIO ALEXANDRE HOFFMANN (PRESO)

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de CLAUDIO ALEXANDRE HOFFMANN, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.º 990.08.0001995-3).

Consta dos autos que o paciente foi preso provisoriamente em 13.05.2008.

Alega o impetrante que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Requer a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.

O Vice-Presidente desta Corte, no exercício da Presidência, indeferiu o pedido liminar (fls. 126/127).

O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fl. 137/143).

É o relatório.

Informação prestadas pela autoridade coatora noticiam que, em 20.08.2009, foi concedida a liberdade provisória ao paciente.

Assim, nada mais há a ser aqui examinado.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Brasília, 1º de fevereiro de 2011.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18212938/habeas-corpus-hc-125131/decisao-monocratica-103941035

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