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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 203376 CE 2011/0081721-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 203376 CE 2011/0081721-8
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 16/04/2015
Julgamento
7 de Abril de 2015
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_203376_1f54d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_203376_d6106.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. LIMITES COGNITIVOS. DECISÃO IMPUGNADA. INSURGÊNCIAS. DESBORDAM. NÃO CONHECIMENTO.

1. Não se conhece de agravo regimental cujas insurgências desbordam dos limites cognitivos da decisão impugnada.
2. Agravo regimental não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/182309480/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-203376-ce-2011-0081721-8