jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0084501-05.2015.3.00.0000 SP 2015/0084501-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/04/2015
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_321201_1ebec.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 321.201 - SP (2015/0084501-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ ADVOGADO : CLAUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : J F DOS S J (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de J F DOS S J, em face de v. acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O paciente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 217-A c.c art. 71, ambos do Código Penal. Requerida a prisão preventiva, esta restou indeferida pelo magistrado de 1ª instância. Irresignado, o parquet interpôs recurso em sentido estrito, reformando a decisão de piso, tendo o paciente decretada contra si a prisão preventiva. Sustenta o impetrante, em apertada síntese, a ausência dos requisitos para a decretação da custódia de natureza cautelar. Requer, em sede de liminar, a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar, uma vez que o paciente é advogado. É o breve relatório. Decido. Não vislumbro, prima facie, ilegalidade apta a autorizar a concessão de medida liminar. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na conveniência da instrução criminal, nos seguintes termos: "[...] Compulsando os autos, presentes os indícios de autoria e de materialidade, conforme também constatados também pelo MM. Juiz a quo. Verifico, por outro lado, a imprescindibilidade da prisão para conveniência da instrução criminal. Os indícios apurados na fase inquisitorial indicam que o réu ameaçava gravemente as vítimas para não revelarem os abusos. Como medida protetiva, as ofendidas foram recolhidas em casa de abrigo. Ainda assim, o acusado tentou contato com elas, mesmo após também ser advertido por funcionários daquela instituição. Aliás, a insistência do denunciado motivou a elaboração de um boletim de ocorrência (fls. 27/29). Depois da imposição da medida cautelar de proibição de manter contato com as vítimas, o recorrido está passando em frente à residência dos pais das ofendidas (fls. 40). O comportamento do acusado denota a tentativa de intimidação das vítimas e das testemunhas para os fatos não serem esclarecidos. Impede, com tal comportamento, a busca da verdade real. Necessário, pois, a prisão para conveniência da instrução processual [...]" (fls. 36-37). Ademais, não há nos autos comprovação de que o paciente é advogado, de modo que impossível, neste juízo perfunctório, a apreciação do pedido de concessão de prisão domiciliar. Indefiro, pois, o pedido liminar. Solicitem-se, via telegrama, informações à autoridade apontada como coatora. Após, vista à d. Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 14 de abril de 2015. Ministro Felix Fischer Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/182331349/habeas-corpus-hc-321201-sp-2015-0084501-6

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0084501-05.2015.3.00.0000 SP 2015/0084501-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0137859-16.2014.3.00.0000 SP 2014/0137859-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD no HABEAS CORPUS : RCD no HC 0084501-05.2015.3.00.0000 SP 2015/0084501-6