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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 193725

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 193725
Publicação
DJ 02/02/2011
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_193725_1298271169842.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 193.725 - SP (2011/0001079-9)
IMPETRANTE : CAMILA UENO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JEFERSON DA SILVA
DECISÃO
1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar,
impetrado por Camila Ueno, Defensora Pública, em favor de Jeferson
da Silva, contra acórdão proferido pela Décima Sexta Câmara de
Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para
que seja concedida a comutação da pena ao paciente (fl. 1/5).
2. O deferimento da medida liminar implica o exame do próprio mérito
da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em juízo
preliminar.
Indefiro, por isso, a medida liminar.
Solicitem-se informações.
Após, vista ao Ministério Público Federal, com posterior
encaminhamento ao Relator.
Intimem-se.
Brasília, 11 de janeiro de 2011.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
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