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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 193282

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 193282

Publicação

DJ 02/02/2011

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_193282_1298281104519.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 193.282 - PR (2010/0229350-3)
IMPETRANTE : LORENZO FINARDI
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : JOSEMAR ALVES DA SILVA (PRESO)
DECISÃO
O thema decidendum, relativo à concessão de liberdade provisória a
paciente que responde por crime de tráfico ilícito de entorpecentes,
é controverso tanto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça quanto
no âmbito do Supremo Tribunal Federal, de modo que deve ser
enfrentado pela Turma julgadora quando do julgamento do pedido.
Indefiro, por isso, a medida liminar.
Solicitem-se as informações.
Após, vista ao Ministério Público Federal, com posterior
encaminhamento à relatora.
Intimem-se.
Brasília, 03 de janeiro de 2011.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18236519/habeas-corpus-hc-193282

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