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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 192612

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 192612
Publicação
DJ 02/02/2011
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_192612_1298283916970.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 192.612 - PR (2010/0225803-6)
IMPETRANTE : RICARDO O CARVALHO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : DAOR AFONSO MARINS DE OLIVEIRA
DECISÃO
1. Ricardo O. Carvalho impetrou habeas corpus com pedido de liminar
em favor de Daor Afonso Marins de Oliveira, alegando que não estão
presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva
contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
2. No caso, a prisão cautelar foi devidamente fundamentada, in
verbis:
"Destaque-se que o paciente, nesta data, ainda se encontra foragido,
conforme informações atualizadas prestadas pela brilhante Juíza de
Direito da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba Dra. Ângela Regina Ramina de Lucca
(certidão em anexo).
Além disso, analisando-se o contexto fático, há indícios veementes
de que o paciente tentou influenciar os demais participantes do
núcleo familiar que coordenava, ao fim de que não prestassem
esclarecimentos, dificultando, assim, as investigações.
A estreita ligação do paciente com Abib Miguel, pessoa influente e,
consoante os elementos indiciários robustos, diretamente ligada às
nomeações dos funcionários fantasmas (lembrando que os parentes de
Daor foram lotados na Diretoria Geral da Assembléia, cujo Diretor
Geral era Abib Miguel), demonstra a necessidade da medida
constritiva para assegurar a conveniência da instrução criminal e a
aplicação da lei penal, pois o paciente, como pessoa diretamente
ligada a Abib Miguel, exerce influência sobre os membros do núcleo
que coordenava, podendo intimidar outros investigados, além de se
encontrar foragido.
.........................................................
Observe-se que a doença do paciente não o impossibilita de se
apresentar à autoridade que decretou sua prisão. Se assim o fizesse,
o pedido de prisão domiciliar e/ou outra adaptação ao seu estado de
saúde poderiam ser examinados criteriosamente" (fl. 400/405).
Indefiro, por isso, a medida liminar.
Solicitem-se as informações.
Após, vista ao Ministério Público Federal, com posterior
encaminhamento ao relator.
Intimem-se.
Brasília, 14 de janeiro de 2011.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
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