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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 529501 SP 2003/0070185-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 529501 SP 2003/0070185-2
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 14.06.2004 p. 267
Julgamento
28 de Abril de 2004
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_529501_SP_28.04.2004.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. Se o e. Tribunal a quo não decidiu sobre questão alegada no recurso especial, carece o mesmo do indispensável prequestionamento (Súmula 282 e 356 -STF). Agravo Regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Laurita Vaz e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • AgRg no RESP 607843 RS 2003/0205738-5 DECISÃO:20/05/2004
  • AgRg no RESP 603015 SE 2003/0197960-6 DECISÃO:20/05/2004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/182412/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-529501-sp-2003-0070185-2