jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 321025 SP 2015/0081810-8

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 20/04/2015

Relator

Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_321025_8c2b6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 321.025 - SP (2015/0081810-8) RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) IMPETRANTE : ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI ADVOGADO : ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCELO SOUZA NOVAIS (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARCELO SOUZA NOVAIS preso cautelarmente pela suposta prática da conduta descrita no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A defesa alega, na presente oportunidade, ausência dos requisitos legais que autorizam a prisão preventiva. Destaca que o paciente é primário, com família e filhos pequenos, endereço fixo e trabalho com carteira assinada. Sustenta, ainda, haver excesso de prazo para a formação da culpa, ressaltando que a denúncia sequer foi apresentada. Diante disso, pede, liminarmente e no mérito, a concessão da liberdade provisória. É o relatório, decido. Em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado que justifique o deferimento da medida de urgência. Isso porque, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível um exame mais aprofundado dos elementos de convicção carreados aos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal. Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, o qual deverá ser analisado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo do habeas corpus. Ante o exposto, indefiro a liminar. Abra-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 14 de abril de 2015. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/182548364/habeas-corpus-hc-321025-sp-2015-0081810-8

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 meses

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 214371 RJ 011XXXX-12.2022.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 734108 RJ 2022/0099997-2

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 101407 PR

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 118189

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 722134 RJ 2022/0033025-7