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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2015/XXXXX-8 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_321025_8c2b6.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ HABEAS CORPUS Nº 321.025 - SP (2015⁄0081810-8)   RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PE) IMPETRANTE : ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI ADVOGADO : ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : MARCELO SOUZA NOVAIS (PRESO)   DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARCELO SOUZA NOVAIS – preso cautelarmente pela suposta prática da conduta descrita no art. 33 da Lei n. 11.343⁄2006 – contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A defesa alega, na presente oportunidade, ausência dos requisitos legais que autorizam a prisão preventiva. Destaca que o paciente é primário, com família e filhos pequenos, endereço fixo e trabalho com carteira assinada. Sustenta, ainda, haver excesso de prazo para a formação da culpa, ressaltando que a denúncia sequer foi apresentada.

Diante disso, pede, liminarmente e no mérito, a concessão da liberdade provisória.

É o relatório, decido.

Em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado que justifique o deferimento da medida de urgência.

Isso porque, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível um exame mais aprofundado dos elementos de convicção carreados aos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal.

Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, o qual deverá ser analisado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo do habeas corpus.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília (DF), 14 de abril de 2015.     MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PE) Relator
Documento: XXXXX Despacho / Decisão - DJe: 20/04/2015
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/182548364/habeas-corpus-hc-321025-sp-2015-0081810-8/decisao-monocratica-182548375

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