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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 682847 RJ 2015/0062182-5 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
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Decisão Monocrática

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  Brasília (DF), 20 de março de 2001 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 682.847 - RJ (2015⁄0062182-5)   RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S) AGRAVADO  : JOSIAS GUERRA ROSA ADVOGADOS : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA   ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.   DECISÃO   Vistos.   Cuida-se de agravo interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra decisão que obstou a subida de recurso especial.   O agravo encontra-se regularmente instruído e devidamente fundamentado.   A matéria apresentada no recurso especial, cuja subida foi obstada, merece ser reapreciada no âmbito desta Corte de Justiça.   Ante o exposto, dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.   Publique-se. Intimem-se.   Brasília (DF), 13 de abril de 2015.     MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
Documento: 46608295 Despacho / Decisão - DJe: 20/04/2015