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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 682847 RJ 2015/0062182-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
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Processo
AREsp 682847 RJ 2015/0062182-5
Publicação
DJ 20/04/2015
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS

Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 682.847 - RJ (2015/0062182-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO (S) AGRAVADO : JOSIAS GUERRA ROSA ADVOGADOS : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra decisão que obstou a subida de recurso especial. O agravo encontra-se regularmente instruído e devidamente fundamentado. A matéria apresentada no recurso especial, cuja subida foi obstada, merece ser reapreciada no âmbito desta Corte de Justiça. Ante o exposto, dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de abril de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator