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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 22/04/2015

Julgamento

16 de Abril de 2015

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_489381_6c692.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_489381_ad125.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0059497-0
AREsp 489.381 ⁄ DF   Números Origem:  00375265519994013400  06842000  199934000375850  375265519994013400  6842000     PAUTA: 16⁄04⁄2015 JULGADO: 16⁄04⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S⁄A - USIMINAS ADVOGADOS : CUSTÓDIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA     JOSÉ INÁCIO GONZAGA FRANCESCHINI     LUDMYLLA SCALIA LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S⁄A - USIMINAS ADVOGADOS : CUSTÓDIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA     JOSÉ INÁCIO GONZAGA FRANCESCHINI     LUDMYLLA SCALIA LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Documento: 46785133 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/182857584/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-489381-df-2014-0059497-0/certidao-de-julgamento-182857608