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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 108664 SP 2009/0209091-1
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/02/2011
Julgamento
9 de Fevereiro de 2011
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_108664_SP_1298840708305.pdf
Certidão de JulgamentoCC_108664_SP_1298840708307.pdf
Relatório e VotoCC_108664_SP_1298840708306.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
Número Registro: 2009/0209091-1 CC 108664 / SP
Números Origem: 200751018078120 200861810074187
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 09/02/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇAO
AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU : EM APURAÇAO
SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA CRIMINAL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Jurisdição e Competência
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do Tj/rj), Gilson Dipp e Maria Thereza de Assis Moura.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 09 de fevereiro de 2011
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária

Documento: 13942604 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18295085/conflito-de-competencia-cc-108664-sp-2009-0209091-1-stj/certidao-de-julgamento-18295088

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