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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 108664 SP 2009/0209091-1
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/02/2011
Julgamento
9 de Fevereiro de 2011
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
| Número Registro: 2009/0209091-1 CC 108664 / SP |
Números Origem: 200751018078120 200861810074187
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 09/02/2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇAO
| AUTOR | : | JUSTIÇA PÚBLICA |
| RÉU | : | EM APURAÇAO |
| SUSCITANTE | : | JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| SUSCITADO | : | JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA CRIMINAL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Jurisdição e Competência
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do Tj/rj), Gilson Dipp e Maria Thereza de Assis Moura.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 09 de fevereiro de 2011
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária
| Documento: 13942604 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
