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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 1154752

Publicação

DJ 25/02/2011

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaERESP_1154752_1298858350512.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.154.752 - RS (2010/0149989-9)

RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

EMBARGANTE : MAICHEL ANDRADE

ADVOGADOS : HELENA MARIA PIRES GRILLO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS VITOR DE LUCA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

DESPACHO

Admito os embargos.

Dê-se vista ao embargado.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 16 de fevereiro de 2011.

Ministro CELSO LIMONGI

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Ministro

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