jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 197569

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 197569
Publicação
DJ 23/02/2011
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_197569_1298871295816.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 197.569 - PR (2011/0032729-8)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE : EDUARDO SANZ E OUTRO
ADVOGADO : EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S)
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
PACIENTE : JOSÉ MADERNA RIBAS
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com
pedido de liminar, impetrado em favor de José Maderna Ribas, contra
acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que
denegou a ordem ali impetrada.
Consta dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas
sanções dos arts. 4º, 16 e 22, parágrafo único, todos da Lei
7.429/86, e art. , caput, inciso VI, e § 4º, da Lei 9.613/98, na
forma dos arts. 69, 70 e 71, do Código Penal.
Insurgindo-se contra o recebimento da denúncia, a defesa impetrou
habeas corpus, tendo o Tribunal de origem, como dito, denegado a
ordem.
No presente writ, os impetrantes sustentam, em síntese, inépcia da
denúncia, que de forma genérica, teria deixado de individualizar a
conduta do paciente, violando os princípios da ampla defesa e do
contraditório.
Sustentam ainda, que se trata de denúncia genérica, com imprecisão
jurídica, que não conseguiu descrever minimamente a conduta do
paciente, carecendo de justa causa a ação penal, uma vez que não
haveria comprovação da materialidade delitiva.
Requerem a concessão da liminar com o fim de "suspender a audiência
designada para o dia 14 de março de 2011 às 15h para oitiva das
testemunhas (acusação e defesa) residentes da Subseção de
Curitiba/PR, bem como dos atos de oitiva de testemunhas de defesa
por Carta Precatória já designados (fls. 44)".
No mérito, pugnam pelo trancamento da ação penal.
Decido.
Da análise dos autos, em sede de cognição sumária, não verifico
manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência,
uma vez que o constrangimento não se revela de plano, impondo uma
análise mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos
autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito.
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Solicitem-se informações ao Juiz de primeiro grau, abrindo-se, após,
vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2011.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18301292/habeas-corpus-hc-197569

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 197569 PR 2011/0032729-8

Doutrina2013 Editora Revista dos Tribunais

Juristendência - Capítulo 2 - Crime contra o sistema financeiro - gestão fraudulenta e temerária