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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: PETREQ no HC 115147

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

PETREQ no HC 115147

Publicação

DJ 23/02/2011

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaPETREQ_NO_HC_115147_1298873889484.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 115.147 - SP (2008/0198661-9)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : ANTONIO ROBERTO SANCHES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : HELENA ROSA ÁVILA (PRESA)
DESPACHO
Em manifestação de fls. 163/167, protocolizada sob n.º 2391444/2011, o
Ministério Público Federal requer seja novamente intimado do acórdão
de fls. 142/157, com a remessa dos presentes autos, em atenção ao
que dispõe o art. 1888, inciso II, alínea h, da Lei Complementar n.º 7555/93.
Diante disso, remetam-se os autos à douta Subprocuradoria-Geral da
República para nova intimação pessoal.
Publique-se.
Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2011.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora
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