Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: PETREQ no HC XXXXX - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 115.147 - SP (2008/XXXXX-9)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : ANTONIO ROBERTO SANCHES

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : HELENA ROSA ÁVILA (PRESA)

DESPACHO

Em manifestação de fls. 163/167, protocolizada sob n.º 23914/2011, o Ministério Público Federal requer seja novamente intimado do acórdão de fls. 142/157, com a remessa dos presentes autos, em atenção ao que dispõe o art. 18, inciso II, alínea h, da Lei Complementar n.º 75/93.

Diante disso, remetam-se os autos à douta Subprocuradoria-Geral da República para nova intimação pessoal.

Publique-se.

Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2011.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora