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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 166872 RN 2012/0077909-8

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 166872 RN 2012/0077909-8

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 23/04/2015

Julgamento

16 de Abril de 2015

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_166872_f2ed9.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_166872_5a654.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA. ADMINISTRADORA. CONSÓRCIO. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ.

1. Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como rever o posicionamento em virtude da aplicação das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
2 Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183170276/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-166872-rn-2012-0077909-8

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