jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 546270 PR 2003/0094171-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 546270 PR 2003/0094171-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 14.06.2004 p. 202
Julgamento
9 de Março de 2004
Relator
Ministro FRANCIULLI NETTO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_546270_PR_09.03.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE. ERRO EM RESULTADO DE EXAME PREVENTIVO PARA CONSTATAÇÃO DO VÍRUS HIV. GESTANTE. PEDIDO INICIAL DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENAÇÃO EM 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO-OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRECEDENTES. É pacífico nesta Corte Superior de Justiça o entendimento segundo o qual "o 'quantum' pedido na exordial a título de indenização por dano moral é meramente estimativo" (REsp 488.024/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 04.08.2003). Dessa forma, como o juiz não fica adstrito ao quantum indenizatório pretendido pelo autor, não há sucumbência recíproca quando o valor fixado é inferior ao pleiteado. Recurso especial improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183262/recurso-especial-resp-546270-pr-2003-0094171-6

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 505080 RS 2014/0092159-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 488024 RJ 2002/0171401-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1440845 SC 2013/0262902-7