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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaRESP_956181_1299365182663.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 956.181 - SP (2007/XXXXX-9)

RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR

RECORRENTE : WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO : ADEMIR DE NÁPOLES

RECORRIDO : REINALDO KOKUBA

ADVOGADO : TETSUO SHIMOHIRAO E OUTRO(S)

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos (fl. e-STJ 370):

"Indenização - dano moral decorrente de falecimento de parente - observação da ordem de vocação hereditária - recurso dos autores desprovido e provido o do réu."

Insurgem-se os recorrentes alegando dissídio pretoriano.

Contrarrazões apresentadas às fls. e-STJ 403/405, em que se alega que a divergência jurisprudencial não restou bem demonstrada.

Juízo de admissibilidade positivo (fls. e-STJ 409/410).

Passo ao exame do recurso.

De início, afasto a alegação de que o dissídio pretoriano não foi corretamente demonstrado, eis que é possível depreender, de forma notória, a divergência interpretativa entre os julgados confrontados.

O tribunal de origem apreciou a questão relativa à possibilidade do pleito de irmão à indenização por danos morais apenas em tese, sem adentrar na situação fática especifica dos autos. Entendeu aquela corte que “o dano moral somente pode ser indenizado ao meeiro ou aos herdeiros na ordem de vocação hereditária, excluídos os de classe mais longínqua se existentes mais próximos” e que “o direito ao ressarcimento deve seguir a mesma senda da reparação patrimonial, a fim de que se evite a eternização de pedidos indenizatórios e que se imponha limites ao dever de indenizar atendendo ao princípio da segurança jurídica” (fls. e-STJ 371/372).

Com efeito, tal posicionamento é contrário à jurisprudência desta Corte

Superior Tribunal de Justiça

Superior, que admite aos irmãos, observadas as circunstâncias de cada caso concreto, o

direito de indenização por morte do outro irmão. Neste sentido:

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. IRMÃ DA VÍTIMA FALECIDA. CABIMENTO. PRECEDENTES.

1. Os irmãos podem pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão.

2. Agravo regimental improvido."

(AgR-AG n. 901.200/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 11.02.2008, p. 1)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -"REGIMENTAL. DANO MORAL. LEGITIMIDADE ATIVA. LINHA SUCESSÓRIA. INCABÍVEL.

1) O fator relevante para conferir a legitimidade na ação de indenização por danos morais é o sofrimento reportado pelo reclamante;

2) A legitimidade para reclamar danos morais nada tem com a ordem de sucessão hereditária, tendo em vista a natureza extrapatrimonial dos danos morais."

(AgR-REsp n. 769.043/PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 19.03.2007, p. 331)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -"PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO – DANO MORAL - MORTE DE IRMÃ - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - DESPROVIMENTO.

1 - Os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com a morte de outro irmão, haja vista que o falecimento da vítima provoca dores, sofrimentos e traumas aos familiares próximos, sendo irrelevante qualquer relação de dependência econômica entre eles. Precedentes.

2 - Como cediço, o valor da indenização sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, na sua fixação, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico dos autores e, ainda, ao porte econômico dos réus, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. In casu, o valor fixado pelo Tribunal a quo, a título de reparação de danos morais, mostra-se razoável, limitando-se à compensação do sofrimento advindo do evento danoso.

3 - Agravo regimental desprovido."

Superior Tribunal de Justiça

(AgR-ED-AG n. 678.435/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 11.09.2006, p. 289)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -"RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. DANO MORAL. IRMÃ DA VÍTIMA FALECIDA.

– A irmã da vítima tem direito à reparação do dano moral. Precedentes do STJ.

Recurso especial conhecido e provido parcialmente."

(REsp n. 596.102/RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU de 27.03.2006, p. 279)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -"RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização. Dano extrapatrimonial. Morte de irmã.

Os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com a morte da irmã, sendo presumidamente maior a dor da irmã viúva que morava em companhia da vítima, diferente do irmão, casado, residente em outro endereço.

Recurso conhecido em parte e parcialmente provido."

(REsp n. 254.318/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU de 07.05.2001, p. 147)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -"PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE. DANO MORAL. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE IRMÃOS E SOBRINHOS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. CONVÍVIO FAMILIAR SOB O MESMO TETO. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DA TURMA. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO.

I - A indenização por dano moral tem natureza extrapatrimonial e origem, em caso de morte, no sofrimento e no trauma dos familiares próximos das vítimas. Irrelevante, assim, que os autores do pedido não dependessem economicamente da vítima.

II - No caso, em face das peculiaridades da espécie, os irmãos e sobrinhos possuem legitimidade para postular a reparação pelo dano moral."

(REsp n. 239.009/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 04.09.2000, p. 161)

De todo modo, tendo o tribunal local julgado a questão sob o ponto de vista da

impossibilidade do pedido, sem adentrar nos aspectos fáticos específicos da causa, inviável

nesta sede o provimento do recurso especial para restabelecer a sentença, conforme postulado

(fl. e-STJ 398), devendo aquela corte fazer novo exame dos pedidos recursais ordinários.

Superior Tribunal de Justiça

Ante o exposto, com base no art. 557 do CPC, dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar que o tribunal faça novo julgamento dos recursos de apelação e aprecie a questão do direito indenizatório à luz do caso concreto.

Publique-se.

Brasília (DF), 25 de fevereiro de 2011.

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Relator

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