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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 112378

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 112378
Publicação
DJ 01/03/2011
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_112378_1299374213568.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 112.378 - PI (2008/0169491-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
PACIENTE : ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA (PRESO)
PACIENTE : WALDECY ROGERA MACHADO DA SILVA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato da Segunda Câmara
Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
que, denegando anterior writ em favor de ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA e
WALDECY ROGERA MACHADO DA SILVA, manteve suas prisões preventivas
decretadas em razão da suposta prática dos crimes de roubo, porte
ilegal de arma de fogo e quadrilha ou bando.
Sustenta o impetrante que o constrangimento ilegal suportado pelos
pacientes reside na ausência de fundamentação idônea a justificar
suas prisões cautelares, aduzindo que as condutas típicas que lhes
são atribuídas são suscetíveis de fiança, benefício que até o
momento não lhes teria sido oportunizado, já que se tratam de réus
primários, portadores de bons antecedentes e atividade remunerada
lícita.
Alega, também, a ocorrência de excesso de prazo nas suas custódias
cautelares, asseverando que os pacientes foram recolhidos ao cárcere
aos 21.2.2008, e até o momento sequer foram ouvidas as testemunhas
arroladas no processo. Tal circunstância denunciaria o flagrante
excesso de prazo, já que as custódias cautelares ultrapassam os 81
(oitenta e um) dias previstos na legislação processual.
Pretende a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor dos
pacientes.
Indeferida a liminar e prestadas as informações, o Ministério
Público Federal opina pela denegação da ordem.
É o relatório.
Conforme sentença recebida via fax do Tribunal de origem, em
21.10.08 os pacientes foram absolvidos na ação penal aqui tratada,
sendo colocados em liberdade. O feito aguarda o julgamento da
apelação interposta pelo Ministério Público.
Assim, tendo em vista que o writ insurge-se contra a custódia
cautelar dos pacientes, nada mais há a ser aqui examinado.
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o
presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Brasília, 25 de fevereiro de 2011.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18328644/habeas-corpus-hc-112378