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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 23/04/2015
Julgamento
16 de Abril de 2015
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_437366_8ffee.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_437366_83205.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 437.366 - SP (2013⁄0381904-1)   RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : ANA PAULA CORRÊA DA SILVEIRA GOMES CESAR ALMEIDA PEREIRA E OUTRO(S) MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA E OUTRO(S) AGRAVADO : MÁRCIO PINTO DE LACERDA  E OUTROS ADVOGADOS : INGRID CARCALES E OUTRO(S) RODRIGO BATISTA ARAUJO E OUTRO(S)  

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA:

Trata-se de agravo regimental interposto por UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial ante a aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

A agravante alega que o acolhimento de sua pretensão não demanda reexame fático-probatório. Reitera que o contrato entabulado entre as partes não prevê a cobertura da cirurgia objeto da demanda.

É o relatório.

  AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 437.366 - SP (2013⁄0381904-1)  

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA CONFIGURADA. NEGATIVA DE COBERTURA.  SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.

1. Aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a interpretação de cláusulas contratuais e a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.

2. Agravo regimental desprovido.

 

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator):

O recurso não merece prosperar, devendo a decisão agravada ser mantida por seus próprios fundamentos, assim expostos:

"[...]

A jurisprudência desta Corte é firme em reconhecer que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma. Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: Terceira Turma, REsp n. 668.216⁄SP, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 2⁄4⁄2007; Quarta Turma, REsp n. 880.035⁄PR, relator Ministro Jorge Scartezzini, DJ de 18⁄12⁄2006; e Terceira Turma, Ag n. 1.137.474⁄SP, relator Ministro Sidnei Beneti, DJe de 19⁄6⁄2009.

Ademais, na hipótese, o Tribunal de origem verificou que 'a urgência do tratamento decorria da própria natureza da enfermidade da beneficiária do plano de saúde ( síndrome de mielodisplásica 5g, passível de conversão em tipo agudo de leucemia).'

Desse modo, o acolhimento da tese defendida no recurso especial depende do reexame de cláusulas contratuais e de circunstâncias fáticas nas quais se fundaram as conclusões adotadas no acórdão recorrido, o que encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 desta Corte [...]"

 

De fato, conforme consignei na decisão agravada, é pacífico o entendimento do STJ de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma.

 

Mais uma vez, verifico que o acórdão recorrido, com base nas provas dos autos, concluiu que a parte autora necessitava do tratamento em razão da urgência (e-STJ, fls. 760⁄761).

Assim, para modificar esse entendimento e reconhecer que o tratamento pleiteado não era urgente e não estava coberto pelo contrato, seria necessário reexaminar cláusulas contratuais e provas, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.

É o voto.

 
Documento: 45213423 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183575963/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-437366-sp-2013-0381904-1/relatorio-e-voto-183575973