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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1504986 SC 2012/0045246-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/04/2015
Julgamento
16 de Abril de 2015
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1504986_06e49.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1504986_7eeb5.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2012⁄0045246-5
REsp 1.504.986 ⁄ SC   Números Origem:  20080543748  20080543748000100  20080543748000200  20080543748000201  23050470712     EM MESA JULGADO: 16⁄04⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  MOURA RIBEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S) RECORRIDO : TÂNIA MARIA SOUZA KRUEGER ADVOGADO : ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S) AGRAVADO : TÂNIA MARIA SOUZA KRUEGER ADVOGADO : ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 46783132 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183577215/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1504986-sc-2012-0045246-5/certidao-de-julgamento-183577235

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