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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJe 24/04/2015

Julgamento

4 de Março de 2015

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1147191_ed3e2.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1147191_a7545.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2009⁄0126112-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.147.191 ⁄ RS   Números Origem:  04597209720084040000  200171070043550       200804000459720       4597209720084040000     PAUTA: 19⁄02⁄2014 JULGADO: 19⁄02⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIVERSUM DO BRASIL INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA ADVOGADOS : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S)     LOURENÇO GASPARIN     VALDOMIRO CARARD JUNIOR RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO : ANTÔNIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS : VLADIA VIANA REGIS     GUILHERME GOLDSCHMIDT     LEANDRO BARATA SILVA BRASIL     JOSÉ CARLOS PIZARRO BARATA SILVA     LIGIA MARIA BARATA SILVA BRASIL     DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA     THOMAS STEPPE     DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S)     JORGE SUÑE GRILLO NETO     GIOVANNA FABRE VIAN INTERES. : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : EDSON RODRIGUES MARQUES - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Empréstimos Compulsórios - Energia Elétrica   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentou oralmente, pela recorrida, o Dr. Cesar Vilazante Castro.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Aguardam os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Jorge Mussi, Og Fernandes, Raul Araújo, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins e Herman Benjamin. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Licenciada a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo.  
Documento: 33888417 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183590508/recurso-especial-resp-1147191-rs-2009-0126112-0/certidao-de-julgamento-183590516

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