jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 623441 RJ 2004/0014745-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 623441 RJ 2004/0014745-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 14.06.2004 p. 238
RDTJRJ vol. 61 p. 101
Julgamento
18 de Março de 2004
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_623441_RJ_18.03.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. "O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson Naves). Fixação da condenação em valores razoáveis, considerando as peculiaridades da espécie. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

    • STJ - RESP 53321 -RJ (RSTJ 105/230, RDR 10/247, LEXSTJ 105/129)

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000283
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01059

Sucessivo

  • RESP 621075 RJ 2003/0229486-3 DECISÃO:04/05/2004
  • RESP 623471 RJ 2003/0227435-2 DECISÃO:15/04/2004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183747/recurso-especial-resp-623441-rj-2004-0014745-2

Informações relacionadas

Wander Fernandes, Advogado
Artigoshá 3 anos

O Valor da Reparação do Dano Moral segundo o STJ. (Centenas de julgados para usar como parâmetro).

Modeloshá 2 anos

Modelo - ação de restabelecimento de auxílio emergencial - Lei nº 13.982/2020 c/c danos morais

Estevan Facure, Advogado
Artigoshá 5 anos

“Posso pedir ao juiz ressarcimento dos meus gastos com honorários advocatícios?”