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19 de Setembro de 2017
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1001503 MA 2007/0255573-0

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. ART. 1.518 DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 7 anos
    Processo
    REsp 1001503 MA 2007/0255573-0
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJe 22/02/2011
    Julgamento
    15 de Fevereiro de 2011
    Relator
    Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

    Ementa

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. ART. 1.518 DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA.

    I. A solidariedade prevista no art. 1.518 do Código Civil de 1916 tem suas bases na ilicitude do ato praticado.

    II. Recurso especial provido para reconhecer a solidariedade entre os recorridos, ambos cientificados antes do segundo protesto, de que o título fora roubado.

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