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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0110855-11.2010.3.00.0000 SP 2010/0110855-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 21/02/2011
Julgamento
3 de Fevereiro de 2011
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DA RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE.

1. A conduta perpetrada pelo Paciente - furto de três metros de fio de cobre, avaliados em R$ 30,00 (trinta reais), insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.
2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o mínimo desvalor da ação e o fato não ter causado qualquer conseqüência danosa.
3. Absolvido o Paciente, fica prejudicado o pedido subsidiário de fixação do regime inicial semiaberto.
4. Habeas corpus deferido, na forma do pedido principal, para absolver o Paciente (art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal) e determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do Tj/rj) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18396322/habeas-corpus-hc-176465-sp-2010-0110855-6-stj

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