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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 474786 RS 2002/0148037-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 474786 RS 2002/0148037-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 07.06.2004 p. 185
Julgamento
1 de Abril de 2004
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_474786_RS_01.04.2004.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL - FORNECIMENTO DE TALÃO DE CHEQUES A FALSÁRIO - DANO MORAL - FIXAÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ - VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DELINEADAS SOBERANAMENTE PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.

1. Não incidência da Súmula 7/STJ a hipótese em comento, por não se tratar de reexame do contexto fático-probatório e sim de sua valoração.
2. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça o controle do valor fixado a título de indenização por dano moral, que não pode ser ínfimo ou abusivo, diante das peculiaridades de cada caso, mas sim proporcional à dúplice função deste instituto: reparação do dano, buscando minimizar a dor da vítima, e punição do ofensor, para que não volte a reincidir.
3. Quantia de 100 (cem) salários-mínimos a título de indenização por dano moral, que se apresenta razoável, na hipótese de entrega indevida de talonário de cheques a pessoa estranha, sem identificação, levando em conta ainda ser a correntista senhora idosa, com problemas de saúde, submetida a investigação policial por falha da instituição bancária.
4. Fixação do quantum que se harmoniza com os parâmetros costumeiramente utilizados pelas Terceira e Quarta Turmas desta Corte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Veja

  • DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ
    • STJ - RESP 183508 -RJ (RSTJ 158/354, RT 814/167), RESP 341704 -RJ, RESP 196424 -RS (RJADCOAS 23/72, RJTJRS 215/33), EDcl no AgRg no RESP 324130 -DF, AgRg no AG 430505 -GO, RESP 412644 -SP
  • FIXAÇÃO - VALOR - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS
    • STJ - RESP 268706 -SP, RESP 331181 -RJ, RESP 527414 -PB
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/184008/recurso-especial-resp-474786-rs-2002-0148037-4

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