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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMACAO: Rcl 5393

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 10/03/2011

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaRCL_5393_1299957879816.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 5.393 - PR (2011/0034875-8)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECLAMANTE : GRUPO DE CONSÓRCIO 2413
ADVOGADO : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF E OUTRO (S)
RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO
ESTADO DO PARANÁ
INTERES. : THIAGO LUIZ PELEGRINE BILL
ADVOGADO : VALDIR CEZAR MILANI
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL E A
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSENSO NÃO DEMONSTRADO.
- Em face da ausência de demonstração da divergência entre acórdão
prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do STJ, o pedido
formulado na reclamação deve ser julgado improcedente.
- Pedido formulado na reclamação julgado improcedente.
Brasília (DF), 1º de março de 2011.
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18401402/reclamacao-rcl-5393