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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMACAO: Rcl 5393 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaRCL_5393_1299957879816.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECLAMAÇÃO Nº 5.393 - PR (2011/XXXXX-8)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

RECLAMANTE : GRUPO DE CONSÓRCIO 2413

ADVOGADO : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF E OUTRO(S)

RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : THIAGO LUIZ PELEGRINE BILL

ADVOGADO : VALDIR CEZAR MILANI

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSENSO NÃO DEMONSTRADO.

- Em face da ausência de demonstração da divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do STJ, o pedido formulado na reclamação deve ser julgado improcedente.

- Pedido formulado na reclamação julgado improcedente.

Brasília (DF), 1º de março de 2011.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18401402/reclamacao-rcl-5393/decisao-monocratica-104013248