Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMACAO: Rcl 5393 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECLAMAÇÃO Nº 5.393 - PR (2011/XXXXX-8)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

RECLAMANTE : GRUPO DE CONSÓRCIO 2413

ADVOGADO : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF E OUTRO(S)

RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : THIAGO LUIZ PELEGRINE BILL

ADVOGADO : VALDIR CEZAR MILANI

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSENSO NÃO DEMONSTRADO.

- Em face da ausência de demonstração da divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do STJ, o pedido formulado na reclamação deve ser julgado improcedente.

- Pedido formulado na reclamação julgado improcedente.

Brasília (DF), 1º de março de 2011.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora