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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2013/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_287296_54432.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 287.296 - SP (2013/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : ALFREDO DIVANI GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI RENATA NOVOTNY AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Trata-se de agravo regimental em agravo em recurso especial onde se discute a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS /PASEP e COFINS. O tema já foi afetado à Primeira Seção no REsp. n. 1.500.473/MT, cujo julgamento está em andamento. Em razão disso, para preservar o interesse das partes e a uniformidade na prestação jurisdicional, determino o sobrestamento do feito até a conclusão desse julgado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/184018011/agrg-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-287296-sp-2013-0016857-9

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