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27 de Maio de 2017
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1199940 RJ 2010/0117974-5 - Voto

    Superior Tribunal de Justiça
    há 5 anos

    Voto

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.940 - RJ (2010/0117974-5)
    RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
    RECORRENTE : C B C R L E S (MENOR)
    REPR. POR : J P B L L E S
    ADVOGADO : SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E OUTRO (S)
    ADVOGADA : FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS FIGUEIREDO
    RECORRIDO : UNIÃO
    INTERES. : D G G
    ADVOGADOS : PAULO ROBERTO ANDRADE E OUTRO (S)
    MARCOS TRANCHESI ORTIZ E OUTRO (S)
    SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS
    RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR E OUTRO (S)

    VOTO-VOGAL

    EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Presidente):

    Sr. Ministros, ouvi com atenção a sustentação oral do eminente Advogado, bem como também a manifestação do ilustre Subprocurador da República. Já tinha conhecimento do voto de Sua Excelência a Sra. Ministra Relatora e, agora, com essa exposição bem detalhada, parece-me que Sua Excelência, como sempre, foi muito feliz, principalmente em matéria de Família, como é o caso interesse da criança.
    Temos sempre proclamado, aqui, em matéria de interesse de menores, de crianças, a prevalência desse princípio do melhor interesse do menor. Evidentemente, a objeção técnico processual que o eminente Subprocurador sustenta, de que essa intervenção, na forma de assistência simples poderia não estar, vamos dizer, lastreada em fundamento jurídico ou interesse jurídico, com todo respeito também não comungo desse entendimento.
    Na verdade, a assistência simples, embora, como Sua Excelência bem ressaltou no voto, não possa estar diretamente afetada como relação de direito material, repercute na ordem do interesse das pessoas. E, no caso de Direito de Família, mormente no caso de interesse de crianças e menores, essa análise que foi feita e não se está aqui fazendo uma revisão de provas, mas é uma questão que decorre do id quod plerumq...
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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18445691/recurso-especial-resp-1199940-rj-2010-0117974-5-stj/voto-18445695