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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO: AgRg na Rcl 4691 DF 2010/0159654-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJe 02/03/2011

Julgamento

23 de Fevereiro de 2011

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RCL_4691_DF_1300531814440.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RCL_4691_DF_1300531814442.pdf
Relatório e VotoAGRG-RCL_4691_DF_1300531814441.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO.

1. Não cabe, em reclamação, analisar os fatos da causa para rever a conclusão do Juizado Especial de que houve dano moral apto a justificar a condenação em indenização por danos morais e não mero aborrecimento.
2. "A expressão"jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça"constante no art. 1º da Resolução nº 12/2009/STJ, deve ser interpretada em sentido estrito, admitindo-se como tal, apenas o entendimento reiterado e sedimentado no âmbito desta Egrégia Corte, no que se refere à aplicação da lei, ou seja, para a qual não haja a necessidade do reexame dos fatos ou das provas coligidas ao processo." (AgRg na Rcl 4.260/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 15/09/2010).

Acórdão

A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18445878/agravo-regimental-na-reclamacao-agrg-na-rcl-4691-df-2010-0159654-9